InfraREF - LabREC/ON-RCPN

Resumo

O modelo atual de Registro Civil de Pessoas Naturais é fragmentado em milhares de ilhas de dados, e enfrenta desafios de interoperabilidade, segurança e eficiência que limitam seu potencial como infraestrutura pública digital. Para solucionar estas limitações, propõe-se um modelo de Registro Eletrônico Federado (REF), uma arquitetura híbrida que moderniza o sistema registral brasileiro sem romper com sua estrutura jurídica descentralizada. No modelo, os livros oficiais passam a ser registros digitais centralizados e imutáveis, garantindo segurança jurídica via primitivas criptográficas, eliminando retrabalho e inconsistências de dados, e provendo acesso universal a documentos e certidões por cidadãos.

Comparação entre o modelo descentralizado, em que cada serventia
mantém a sua própria base de dados, e o modelo federado, em que as
serventias se ligam a um acervo nacional único com separação lógica
por serventia.

Arquitetura do sistema

O fluxo começa no oficial de registro, que revisa e assina no servidor de aplicação; o agente de sincronização leva o resultado ao armazenamento federado. Os sistemas externos e o cidadão consultam sempre pelo barramento de interoperabilidade, e nunca a serventia diretamente. Uma breve explicação pode ser consultada neste vídeo (slides).

Modelo conceitual do REF. Sistemas externos e o cidadão consultam
pelo barramento de interoperabilidade, que passa a consulta pela
validação estrutural, pela checagem de integridade e pela trilha de
auditoria antes do armazenamento federado, onde cada serventia ocupa
a sua própria faixa de linhas. Na serventia local o oficial de
registro revisa e assina no servidor de aplicação, que escreve no
banco de dados local e enfileira um evento; o agente de
sincronização troca dados com o armazenamento federado.

Leis federais

Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973: Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994: Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014: Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015: Código de Processo Civil.
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022: Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp).

Normas do foro extrajudicial

Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023: Institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN / CN / CNJ-Extra), que regulamenta os serviços notariais e de registro.
Provimento nº 213, de 20 de fevereiro de 2026: Estabelece padrões mínimos de tecnologia da informação e comunicação para assegurar segurança, integridade, disponibilidade, autenticidade, rastreabilidade e continuidade dos serviços notariais e de registro.
Códigos de normas do foro extrajudicial, por unidade federativa
AC · AL · AP · AM · BA · CE · DF · ES · GO · MA · MT · MS · MG · PA · PB · PR · PE · PI · RJ · RN · RS · RO · RR · SC · SP · SE · TO

Serviços, ferramentas e outras referências

Portal da Transparência do Registro Civil · Meu Registro · Registro Civil (CRC) · Biblioteca de APIs do SERP · Justiça Aberta (CNJ) · Sofia REI (homologação) · Sistema IBGE de Recuperação Automática - SIDRA

demonstração (produção) · documentação da API (produção) · demonstração (staging) · documentação da API (staging)